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Direito Imobiliário

O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.

 

Suas raízes estão no direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da doutrina jurídica.

 

Como parte do direito imobiliário pode-se citar o direito registral imobiliário, que cuida dos fenômenos jurídicos aliados ao registro de imóveis.

 

  • Usucapião Extrajudicial/Judicial;
  • Retificação de área;
  • Retificação de registros;
  • Incorporação Imobiliária;
  • Instituição de Condomínio;
  • Patrimônio de Afetação;
  • Loteamentos;
  • Desmembramentos;
  • Unificação de áreas;
  • Averbação de Construção/Demolição;
  • Convenção de Condomínio;
  • Atingimento Viário;
  • Atribuição de Propriedade;
  • Análise e elaboração de contratos de transmissão das unidades imobiliárias (lotes ou apartamentos);
  • Assistência na elaboração de convenções, estautos, e regimentos internos, seguindo os termos da lei aplicada ao tema;
  • Ações Possessórias ;
  • Propositura de ações de despejo, cobrança de aluguéis, consignação em pagamento, ações renovatórias ou revisionais;
  • Elaboração do instrumento de transferência da propriedade ou de qualquer direito sobre imóveis, como o usufruto ou comodato;
  • Assistência em escrituras, inclusive com retirada das certidões próprias;
  • Conferência dos documentos técnicos (plantas aprovadas, NBR e ART’s);
  • Ingresso e trâmite junto ao Ofício de Imóveis competente;
  • Prestação de Serviços voltados aos Ofícios Imobiliários e Tabelionatos;

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